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Convênio SUS

1- Qual é a legislação do SUS que define os serviços especializados de reabilitação da pessoa com deficiência?

2- O que é SERDI?

3- Como os  SERDI são divididos?

4- Qual a sua finalidade do SERDI tipo I?

5- Qual é a equipe mínima para o SERDI tipo I?

6- Qual a finalidade do  SERDI tipo II?

7- Qual é a equipe mínima para o SERDI tipo II?

8 - Como é instituída a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência?

9 - A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é organizada através de quais componentes?

10 - Quais são os objetivos específicos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência?

11 - O componente atençãoespecializada em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e em múltiplas deficiências contará com quais pontos de atenção?

12 - As instituições que foram credenciadas e/ou habilitadas antes da publicação da Portaria GM/MS n° 793/2012 permanecem na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência?

13 - Quais são as regras de funcionamento dos pontos de atenção do componente de Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências?

14 - O que é o Centro Especializado em Reabilitação(CER)?

15 - O que é o Programa de Intervenção Precoce Avançado(PIPA)?

16 - Quais são os objetivos do PIPA?

17 - O repasse de recursos financeiros do PIPA são realizados pelo SUS-MG exclusivamente pela análise dos dados processados no SIA-SUS?

18 - A autodeclaração deve ser encaminhada quadrimestralmente ou mensalmente?

19 - O SERDI e/ou o CER deve atender somente os usuários do seu município?

20 - Como o SERDI e/ou CER tem acesso às informações de quais os municípios que pertencem a sua região de saúde ou região ampliada de saúde?

21 - Considerando as férias regulamentares, o SERDI e CER podem interromper o seu funcionamento nesse período?

22 - Quais informações mínimas devem constar no prontuário único dos usuários atendidos nos SERDI e/ou CER?

23 - O Projeto Terapêutico Individualizado(PTI) deve ser elaborado apenas baseado na avaliação multiprofissional?

24 - O SERDI e/ou CER deve registar as ações desenvolvidas, como: capacitações, reuniões com demais parceiros, realização de eventos comemorativos, etc?

25 - O funcionário responsável pelo processamento da produção dos procedimentos no Sistema de Informação Ambulatorial(SIA)-SUS deve ter nível superior de ensino?

26 - O serviço credenciado exclusivamente como SERDI não possui recurso financeiro para concessão de OPM. Como fazer para encaminhar os usuários que necessitam de algum dispositivo fornecido pelo SUS?

27 - O Ministério da Saúde e/ou Secretaria Estadual de Saúde - MG estabeleceu avaliações clínicas padronizadas a serem utilizadas pelos serviços do componente de atenção especializada da Rede de Cuidados?

28 - Existe um modelo sugerido pelo Ministério da Saúde e/ou Secretaria Estadual de Saúde - MG para elaboração do Projeto Terapêutico Individualizado?

29 - Quais estratégias o SERDI e/ou CER podem adotar para alcançar o cumprimento dos indicadores estabelecidos em seus contratos assistenciais firmados comas Secretarias Municipais de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde?

30 - Os indicadores constantes nos contratos assistenciais são relativos a número de atendimentos ou números de usuários atendidos?

31 - A responsabilidade de apresentação do serviço e articulação de fluxos assistenciais é do serviço ou dos gestores municipais (juntas reguladoras)?

32 - Caso a APAE não possua credenciamento ou habilitação junto ao SUS o que fazer para solicitar o credenciamento ou habilitação?

33 - Como dimensionar a carga horária da equipe técnica dos SERDI e CER?

34 - Todos os usuários avaliados pelo SERDI e/ou CER deverão manter o atendimento frequente nessa instituição?

35 - O que são as Juntas Reguladoras da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência?

36 - Quais são as atribuições dos profissionais de saúde que integram as juntas reguladoras?

37 - O serviço deve atender somente os usuários encaminhados pela junta reguladora?

38 - O SERDI é obrigado a apresentar produção mensal dos procedimentos executados a partir dos novos contratos?