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Designações 2016

O presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (FEAPAES-MG), Eduardo Barbosa, em audiência no dia 11 de dezembro de 2015, com a secretária de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG), Macaé Evaristo, com o objetivo de discutir a parceria junto à Secretaria e as Apaes Mineiras, mais especificamente no que se refere a cessão de profissionais às entidades mantenedoras de escolas especiais, tomaram as seguintes decisões:

1 - Manutenção da parceria
Foi deliberado que a parceria entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria do Estado de Educação e a Federação das Apaes de MG, representando as Apaes Mineiras, será mantida, com a continuidade da disponibilização de professores e especialistas às escolas especiais das Apaes. Essa parceria será realizada por meio de acordo de cooperação, nos termos do Marco Regulatório das Entidades de Terceiro Setor. A cessão de profissionais em 2016 será realizada por meio de designação, obedecendo os requisitos trazidos na resolução destinada a designação de professores em todo o Estado de Minas Gerais, cuja minuta está disponibilizada para consulta nos sítios eletrônicos da Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais. Para o ano de 2017, será formada um grupo composto por profissionais da Federação das Apaes MG, Secretaria do Estado de Educação, dentre outras entidades também parceiras do Estado, para melhor debater a respeito dos parâmetros da parceria a ser firmada.

2 - Designação
Os efetivos (concursados) terão suas adjunções renovadas.
Os demais professores (antiga Lei 100 e atuais designados) seguirão o processo de DESIGNAÇÃO, de acordo com o critério geral utilizado na minuta da resolução acima mencionada, observada a seguinte ordem de prioridade:
a – Candidato concursado para o município ou SRE e ainda não nomeado, observada a classificação
b –  Candidato concursado para outro município ou outra SRE e ainda não nomeado
c – Candidato habilitado de acordo com a listagem geral, observado, nesse requisito, o tempo de serviço para o Estado de Minas Gerais.
Cabe destacar que para a designação para atividades nas escolas especiais, exige-se a comprovação de habilitação/escolaridade e formação especializada, conforme especificado no Anexo IV da Resolução 2686, ou seja, pós graduação em educação especial ou educação inclusiva, e curso de aperfeiçoamento ou atualização de no mínimo 120 h nas áreas de deficiência intelectual ou deficiência intelectual associada a outra deficiência, oferecido por instituição de ensino credenciada. Ainda, foi informado que será dada oportunidade a todos os professores para que atualizem o tempo de serviço ao estado de Minas Gerais, auxiliando-os, assim, na ordem de sua classificação.

3 - Procedimento para designação
O procedimento para realização da designação dos servidores transcorrerá de acordo com o edital publicado pela Escola Pólo de cada Município.Para os professores efetivos que estão em adjunção na Apae, os processos de adjunção deverão ser encaminhados (modelo abaixo) para a Federação das Apaes  do Estado de Minas Gerais, junto com a avaliação de desempenho (modelo abaixo), via  correio, até o dia 20 de janeiro de 2016. O processo de adjunção também deverá ser enviado, em cópia, para a Superintendência Regional de Ensino.

4 - Professores concursados e estágio probatório nas Apaes
Os aprovados em concurso público deverão assumir o cargo na escola pública, diante da impossibilidade de cumprimento do estágio probatório na rede parceira, o que, possivelmente, poderá trazer prejuízos para a vida funcional desse profissional.
Cabe destacar que isso não os impede a concorrer à designação em outro cargo.
 
5 - Quantitativo de Professores  cedidos
Para o fechamento da parceria no ano de 2016 o quantitativo de professores deverá ser correspondente às matrículas realizadas pelas Apaes.Para tanto, uma equipe da Federação das Apaes se reunirá com equipe da Secretaria do Estado de Educação, na próxima semana, para definição do número de professores cedidos às Apaes, o que, reafirmamos, se dará em consonância com o censo escolar.

6 - Providências Urgentes, pelas  Apaes
Todas Apaes devem responder até o dia 16 de dezembro a pesquisa “Diagnóstico de realidade” já disponibilizada pela Federação Nacional das Apaes, para que possamos melhor conhecer o correto quantitativo de alunos e, assim, negociar com o Estado com base nos dados reaisReferida pesquisa está disponível no link: http://intranet.apaebrasil.org.br/login-cnpj.phtml Somente com o preenchimento de referido relatório podemos melhor discutir o quantitativo, Apae por Apae, respeitando as especificidades de cada uma. Contamos com o auxílio de todos, principalmente no que se refere ao preenchimento da pesquisa acima mencionada, pois somente com esses dados poderemos acordar com a Secretaria do Estado de Educação um quantitativo mais justo e que respeite a realidade de cada Apae.

Resolução 2680/2014 - Designação 2015

Requerimento do Presidente

Requerimento do Professor

Termo Final da Avaliação Desempenho - Professor

Termo Final da Avaliação Desempenho - Supervisor

 

 




Fonte: Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais